NOSSAS TARIFAS

A Sanepar classifica suas tarifas em categorias: Residencial, Comercial, Industrial, Utilidade Pública e Poder Público. Dentre as categorias, há tarifas diferenciadas: Tarifa Social, Tarifa Micro e Pequeno Comércio e Tarifa de Entidades Assistenciais / Filantrópicas.

Seguem requisitos e critérios necessários para atender a cada tipo de tarifa diferenciada.

 

Tarifa Social

É uma tarifa residencial diferenciada para a população de baixa renda.

Os critérios utilizados para ter direito ao benefício da tarifa social são os seguintes:

- Imóvel: somente devem ser cadastrados os imóveis com área construída de até 70 m² (setenta metros quadrados), para fins residenciais.

- Consumo: o consumo mensal de água deverá ser de até 10 m³. O volume excedente a 10 m³ até o limite de 2,5 m³/mês por pessoa residente no imóvel, será cobrado pelo valor do metro cúbico da tarifa social vigente. Ultrapassando a este limite, o excedente será calculado pelo valor do m³ da Tarifa Normal.

- Renda: a renda da família residente no imóvel será de até ½ salário mínimo por pessoa ou de até 2 salários mínimos (federal) para imóveis com até 4 ocupantes, vigente na data de solicitação do benefício.

Para o cadastramento ou o recadastramento no benefício é necessário comparecer à uma Central de Relacionamento da Sanepar portando os seguintes documentos:

a) Conta mensal de serviços de água e esgoto da Sanepar;

b) IPTU atual do imóvel, documento de autorização da prefeitura ou de autoridade superior;

c) Do(s) morador(es):
- RG, CPF ou certidão de nascimento para menores de 18 anos;
- Carteira de Trabalho e último contracheque e, para aposentados, o extrato do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do último salário. Caso não possua comprovante de renda, o cliente deve apresentar documento comprobatório de serviços autônomos expedido por associação de moradores ou clubes de serviços, onde é necessário constar a renda recebida, e em anexo, cópia da Ata da nomeação do presidente da entidade. Se o usuário estiver cadastrado em algum benefício do Governo Federal, Estadual ou Municipal deverá ser apresentado o último extrato contendo o valor recebido.

O cadastramento terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado por igual período mediante comprovação documental e atendimento aos critérios.

 

Tarifa Micro e Pequeno Comércio

Para usufruir da tarifa diferenciada para micro e pequeno comércio, o cliente deverá solicitar o cadastramento em uma Central de Relacionamento da Sanepar, mediante apresentação de documentação e comprovação dos seguintes critérios:

a) Informar o endereço, matrícula ou apresentar a conta de água e esgoto do imóvel;

b) Não possuir débitos com a Sanepar;

c) Apresentar média de consumo de até 10 m³;

- Se Micro e Pequeno Comércio:
Comprovar que se enquadra nos critérios que regem o programa de isenção do ICMS do Estado do Paraná; apresentar Contrato Social atualizado para comprovar a existência e regularidade da empresa; entregar fotocópia do Termo de Inscrição no Simples para comprovação de micro ou pequena empresa ou da Declaração de Imposto de Renda (Folha Resumo), para comprovar o faturamento de até R$ 360.000,00/ ano;

- Se Microempreendedor Individual (MEI) - Lei Complementar 128/08:
Apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para comprovar a existência e regularidade da Microempresa Individual; Entregar fotocópia da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) para comprovação de microempreendedor individual ou da Declaração de Imposto de Renda (simplificada), para comprovar o faturamento de até R$ 60.000,00/ano;

- Se Prestador de Serviço Pessoa Jurídica:
Apresentar original e fotocópia do Alvará de funcionamento, em vigor, cadastrado junto a Prefeitura Municipal e registro na Junta Comercial; Entregar fotocópia da Declaração de Imposto de Renda (Folha Resumo), para comprovar o faturamento de até R$ 360.000,00/ano;

Observação: Em caso de perda do benefício, haverá carência de 06 (seis) meses para novo cadastramento.

O cadastramento terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período mediante comprovação documental e atendimento aos critérios.

 

Tarifa de Entidade Assistencial / Filantrópica

A instituição que pretende o cadastro na tarifa diferenciada para entidades assistenciais, deve comparecer à uma Central de Relacionamento da Sanepar mediante apresentação de documentação e comprovação dos seguintes critérios:

a) Enquadrar-se na definição de Entidade Assistencial;

b) Apresentar certificado de registro, atualizado com prazo de validade de 1 (um) ano fornecido pela Secretaria Estadual responsável pela expedição do registro e controle das entidades assistenciais;

c) Não possuir débitos com a Sanepar;

d) Assinar Termo de Compromisso para Cadastramento na Tarifa Diferenciada para Entidades Assistenciais;

e) Declaração identificando o solicitante como representante legal da entidade assistencial;

f) Conta mensal de serviços de água e esgoto ou número da matrícula.

Observação: Em caso de perda do benefício, haverá carência de 12 (doze) meses para novo cadastramento.

O cadastramento terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período mediante comprovação documental e atendimento aos critérios.


 

Abaixo as Tabelas de Tarifas: