Presidentes e diretores de 25 empresas estaduais de saneamento, reunidos na sede da Sanepar, em Curitiba, reafirmaram nesta sexta-feira (2) o pedido para que o governo federal isente o setor da cobrança da Cofins e do PIS/Pasep. Esses impostos representam R$ 2 bilhões anuais nos custos tributários das empresas.

"O saneamento básico tem por essência promover saúde pública e atender um direito que é o acesso à água tratada e à coleta e tratamento do esgoto. Não deveria ser tributado como as demais atividades", afirmou Fernando Ghignone, presidente da Sanepar e vice-presidente para a Região Sul da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe)."Nossa intenção não é economizar os recursos, mas investir esse dinheiro em obras e ações de educação socioambiental."

Desde quinta-feira, a Sanepar sedia a reunião da diretoria executiva da Aesbe e do Conselho da associação. Para o presidente da Aesbe, Aberlardo Oliveira, a grande carga tributária sobre o setor não faz sentido. “Os serviços essenciais devem ser acessíveis às famílias mais carentes. Esta carga tributária exagerada reflete no aumento das tarifas e reduz a disponibilidade de investimento por parte das empresas", disse Oliveira. Também participam da reunião o diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério do Planejamento, Manoel Renato Machado Filho, e o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares.

Em cadeia - As contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) passaram a pesar mais para as empresas de saneamento a partir de 2002, quando houve mudança no regime de incidência e também aumento das alíquotas.
Em estudo da Aesbe a ser encaminhado ao governo federal, os presidentes das companhias estaduais questionam por que há resistência em desonerar o saneamento, se o próprio governo sinaliza com a desoneração de outros serviços, como o de banda larga para internet. As empresas também lembraram que o governo federal acaba de zerar ou reduzir o IPI para produtos como geladeira, fogão e máquina de lavar.
A desoneração teria um efeito importante no aumento da capacidade de investimento das empresas do setor. Para levar serviços de água e esgotos a toda a população até 2025, o Brasil teria de investir R$ 20 bilhões por ano.

Programação – Além destes temas, também foi discutida a minuta dos Estatutos da Aesbe; o convênio de cooperação técnica entre a Aesbe e BID; o processo de certificação de produtos e equipamentos para o saneamento e a certificadora Kiwa apresentou seu trabalho.