PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO

· A Lei de Acesso à Informação-LAI, foi estabelecida por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 e regulamentada pelos Decreto Federal nº 7.724/2012 e Decreto Estadual do Paraná nº 10.285/2014. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para garantir ao cidadão o direito de acesso as informações da administração pública.

 

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

· Para o atendimento à transparência ativa, a Sanepar disponibiliza, em sua página da internet, o Portal da Transparência, com informações referentes a estrutura organizacional, pessoal, planejamento, programas, projetos, convênios, realizações financeiras, econômicas e contábeis, contratos e licitações, atos administrativos e contatos.

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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

· Para permitir ao cidadão solicitar informações que não estejam disponibilizadas no Portal da Transparência, a Sanepar oferece o SIC-Serviço de Informação ao Cidadão:

Clique aqui para acessar

 

ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

. Existem links no site da Sanepar, nas extremidades superiores e inferiores, visíveis pelos softwares leitores de tela ou para quem tem dificuldade motora, visual, etc que direcionam para o conteúdo, pulando o cabeçalho do site ou para o mapa do site, ou seja, área azul no rodapé, que é o menu aberto para facilitar a navegação.

 

RELATÓRIO DE ATENDIMENTO