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CONSULTA PÚBLICA MRAE-2 Centro-Leste e MRAE-3 Oeste - SANEPAR Nº 01/2023

Reabertura Consulta Pública da Concessão Administrativa de Esgoto

Microrregião MRAE-2 Centro-Leste e Microrregião MRAE-3 Oeste - SANEPAR Nº 01/2023

COMUNICADO 

CONSULTA PÚBLICA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE ESGOTO MICRORREGIÃO CENTRO-LESTE E OESTE SANEPAR Nº 01/2023.

OBJETO: Parceria público-privada na modalidade concessão administrativa para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário na área de abrangência de Municípios das Microrregiões Centro-Leste e Oeste do Paraná.

A Companhia de Saneamento do Estado do Paraná – SANEPAR, comunica que para aumentar a competitividade, a SANEPAR, considerando as contribuições das Consultas Públicas nº 01/2023 e nº 02/2023, revisou a modelagem do processo licitatório. Esta revisão levou à unificação das licitações das Microrregiões Centro-Leste e Oeste do Paraná em um único processo, agora dividido em três lotes. Este ajuste busca promover uma distribuição equilibrada dos serviços, mantendo o alinhamento com os princípios de governança e eficiência e assegurando o atendimento do interesse público.

ANNOUNCEMENT

PUBLIC CONSULTATION FOR THE ADMINISTRATIVE CONCESSION OF SEWAGE FOR THE MICRORREGIONS CENTRO-LESTE AND OESTE SANEPAR No. 01/2023.

OBJECTIVE: Public-private partnership in the form of administrative concession for the provision of sewage services in the coverage area of municipalities in the Centro-Leste and Oeste Microregions of Paraná.

The Sanitation Company of the State of Paraná – SANEPAR, hereby announces that in order to increase competitiveness, SANEPAR, taking into account the contributions from Public Consultations No. 01/2023 and No. 02/2023, has revised the bidding process model. This revision led to the unification of the tenders for the Centro-Leste and Oeste Microregions of Paraná into a single process, now divided into three lots. This adjustment aims to promote a balanced distribution of services, whilst maintaining alignment with the principles of governance and efficiency and ensuring the fulfilment of public interest.

Universalização do Serviço de Esgotamento Sanitário na Microrregião Centro-Leste e Oeste do Paraná

O envio de contribuições para a Consultas Pública Nº 01/2023 foi encerrado as 23h59 do dia 16 de dezembro de 2023.

 Audiência Pública

Comunicados Consulta Pública

Edital

1. ANEXO I – MINUTA DO EDITAL

2. ANEXO II - ANEXOS A; B; C; D; E; F.

      2.1 ANEXO A - MODELO DE CARTAS, PROPOSTA COMERCIAL E DECLARAÇÕES

      2.2 ANEXO B - MINUTA DE CONTRATO

      2.3 ANEXO C - MANUAL DE PROCEDIMENTOS (apenas durante a licitação - disponibilizado pela B3)

      2.4 ANEXO D - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

      2.5 ANEXO E - TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

      2.6 ANEXO F - ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3. ANEXO III – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

4. ANEXO IV - CADERNO DE ENCARGOS

5. ANEXO V – DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE

6. ANEXO VI – MECANISMO DE PAGAMENTO

7. ANEXO VII – DISPOSIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE GARANTIAS

8. ANEXO VIII - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

9. ANEXO IX - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA – EVTE

      9.1 EVTE - LOTE 01

      9.2 EVTE - LOTE 02

      9.3 EVTE - LOTE 03

10. ANEXO X - RELATÓRIOS DE ESTUDO TÉCNICO E OPERACIONAL

      10.1 - APÊNDICES ANEXO X

11. ANEXO XI - CONTRATO DE VINCULAÇÃO DE RECEBÍVEIS