Agenda da Presidência

23/11/17
Presidente da Sanepar participa de posse do novo ministro das Cidades
Presidente da Sanepar participa de posse do novo ministro das Cidades
Presidente da Sanepar participa de posse do novo ministro das Cidades
Presidente da Sanepar participa de posse do novo ministro das Cidades
Presidente da Sanepar participa de posse do novo ministro das Cidades
Presidente da Sanepar participa de posse do novo ministro das Cidades
Presidente da Sanepar participa de posse do novo Ministro das Cidades

Baldy assume ministério mais disputado da Esplanada e reconhece grande desafio que tem pela frente.  O presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) Mounir Chaowiche, participou da posse do Ministro das Cidades na última quarta-feira (22). A cerimônia de transmissão de cargo foi realizada na sede do Ministério das Cidades.  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o governador de Goiás, Marconi Perillo estiveram entre as autoridades presentes. Outros parlamentares e autoridades governamentais de todas as esferas de governo também participaram da cerimônia.
Durante o discurso, Alexandre Baldy ressaltou o trabalho desenvolvido por Bruno Araújo e prometeu dar continuidade aos avanços obtidos pela gestão anterior. O novo ministro reconheceu que um dos grandes desafios reside no saneamento básico, em especial na necessidade de se reduzir o déficit da cobertura e do tratamento de esgoto no país.
Baldy assume o órgão em um momento de grande importância para o setor de saneamento. Nas tratativas de revisão da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, está sendo cogitada a edição de medida provisória que trata da revisão do marco legal para o setor. Essa revisão, segundo a Aesbe e entidades como o Banco Mundial (BIRD), pode ser desestabilizadora do setor, pois obriga o Município a consultar previamente a Iniciativa Privada sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal.
Outro problema identificado pela Aesbe na proposta de medida provisória está no fato de vários dispositivos, do ponto de vista legal, extrapolarem a competência da União, afetando o já combalido Pacto Federativo, ao promover a interferência da Lei Federal em diversos assuntos de competência dos Estados e do Município.
Para tratar dessa questão, a Aesbe enviará ao Ministério das Cidades uma solicitação de audiência para dar continuidade aos diálogos e para auxiliar o Ministério na construção de um novo arranjo institucional para o setor, que aumente a participação do setor privado, promova maiores índices de eficiência e fortaleça o subsídio cruzado e a economia de escala.

Por Luciana Melo Costa, Assessoria de Comunicação da Aesbe.