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Audiência pública debate Plano Municipal de Saneamento

Audiência pública debate Plano de Saneamento

05/05/2014

Contrato de Programa também foi tema de discussão com a população da cidade

Representantes da Sanepar, da Prefeitura de Grandes Rios, da Câmara Municipal e da comunidade participaram de duas audiências públicas para debater as propostas do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Contrato de Programa a ser firmado entre a Prefeitura e a Sanepar, para a continuidade da prestação de serviços de saneamento básico no município. O Plano de Saneamento define as metas dos próximos 30 anos para água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. As audiências foram realizadas na quarta-feira (30).

A Prefeitura de Grandes Rios renovou o contrato de concessão com a Sanepar em abril de 2006. Agora, esse contrato deve ser convertido em Contrato de Programa, conforme determina a Lei do Saneamento (Lei 11.445/2007). Com essa conversão, ficam mantidos o Programa de Tarifa Social e o da Tarifa Diferenciada para micro e pequena empresa e entidades assistenciais. Como novidades, estão o desconto de 50% das contas de água dos prédios que pertencem ao município e o repasse de 1% do faturamento da Sanepar na cidade para o fundo municipal de meio ambiente. O contrato prevê também a possibilidade da cobrança da Taxa de Lixo nas contas de água.

Após o debate nas audiências públicas, as propostas serão votadas pelos vereadores de Grandes Rios. Estavam presentes, durante as audiências, o prefeito Antonio Santiago, o vice-prefeito João Maria Lúcio e secretários municipais; o presidente da Câmara, Júnior Sérgio dos Santos, e demais vereadores, além de técnicos da Sanepar.

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