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Liberação do Habite-se em Toledo exige vistoria técnica da Sanepar

12/04/2012

Em Toledo, os imóveis novos e os que passam por reforma somente são liberados para uso após a vistoria da Sanepar. Desde junho de 2010, para a liberação do Habite-se, a Prefeitura exige a apresentação do laudo comprovando que as instalações hidráulicas foram executadas corretamente. Nos dois anos de vigência da parceria, os técnicos da Sanepar já vistoriaram cerca de 2,3 mil imóveis.

O objetivo da exigência é evitar que possíveis irregularidades nas instalações causem danos ao meio ambiente e transtornos para a Prefeitura, para a Sanepar e para a própria comunidade.

O esgoto lançado no sistema de drenagem do município provoca poluição do meio ambiente e os moradores são obrigados a conviver com mau cheiro e os riscos apresentados por insetos e pequenos animais nocivos à saúde humana. O lançamento do esgoto em valetas ou em galerias é tipificado como crime ambiental.

A água da chuva canalizada na rede coletora de esgoto compromete o processo de tratamento e pode causar refluxo de esgoto nas ruas e nas casas. “A rede de esgoto não é dimensionada para receber água da chuva”, lembra o gerente regional da Sanepar, Fábio Leal Oliveira.

A vistoria – A inspeção realizada pela Sanepar, denominada Vistoria Técnica Ambiental, consiste em checar instalações hidrossanitárias como tanques, pias, ralos, vasos sanitários, calhas, lavanderias, canis e piscinas, entre outros.

O responsável pela obra é orientado a instalar caixa de gordura para facilitar a limpeza e evitar que o material entre na rede de esgoto. A gordura interfere no processo tratamento do esgoto, obstrui a tubulação e pode causar refluxo para dentro dos imóveis. Para atestar se a ligação foi executada dentro das normas, as equipes da Sanepar utilizam corantes nos pontos de vistorias.

Se a ligação do esgoto for canalizada para as galerias, o prejuízo ambiental é ainda maior, porque contamina diretamente os córregos e rios. Os técnicos também explicam que a rede coletora de esgoto não pode receber resíduos sólidos como plásticos, panos, potes de cremes e xampu, fraldas, absorventes, preservativos ou outros materiais, sob o risco de causar danos ao sistema.

Quanto à água da chuva, captada pelas calhas, a orientação é de que deva ser infiltrada diretamente no solo ou direcionada para as galerias de águas pluviais.

Os imóveis de Toledo ainda não servidos com rede coletora de esgoto também passam pelas vistorias técnicas. Nestes casos, a Sanepar orienta como e onde instalar a fossa séptica, e quais as condições que devem ser observadas para executar a ligação quando a rede chegar nesses locais. As vistorias realizadas pela Sanepar são gratuitas.

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