Dentre elas está o decreto que cria programa de revitalização do Rio Iguaçu e a ampliação do ICMS Ecológico

O Governo do Estado assinou na terça-feira (2) três decretos diretamente relacionados à preservação da qualidade da água que abastece a população paranaense e à preservação ambiental. A ampliação do número de municípios beneficiados com recursos do ICMS Ecológico, a regulamentação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Programa de Revitalização do Rio Iguaçu representam, de acordo com o governador, Beto Richa, avanços ambientais.

“A tão aguardada recuperação e revitalização do Rio Iguaçu em toda sua bacia hidrográfica, além da compensação financeira aos municípios que abrigam mananciais públicos e aos proprietários que preservam áreas de mananciais são avanços ambientais muito importantes”, disse Richa. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Soavinski, ressaltou que esses projetos têm como objetivo principal a segurança hídrica. “Eles mostram o compromisso do Estado com a questão do meio ambiente, a preservação de nossas águas e de nossas florestas. Para conservar a água, é preciso preservar os ecossistemas que são interdependentes entre si”, destacou Soavinski. “O Paraná é pioneiro nesses mecanismos de compensação financeira, e agora vamos expandi-los e aprimorá-los”.

PROTEÇÃO DO RIO IGUAÇU – O decreto que cria o Programa de Revitalização do Rio Iguaçu também institui um comitê de coordenação estratégica e um grupo gestor, com a participação de dez instituições, para estudar e propor ações integradas e obras de infraestrutura, que melhorem as condições de tratamento de esgoto sanitário e de resíduos sólidos e para recomposição de mata ciliar. O projeto está sendo detalhado pela Sanepar e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

“Temos a obrigação de preservar e manter limpa a bacia do Rio Iguaçu, principalmente aqui em Curitiba, que é onde o rio nasce”, afirmou o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto. “Temos um trabalho muito forte com o setor industrial, para evitar o lançamento de resíduos, e com a Sanepar, para o tratamento de esgoto”, enfatizou. A preocupação maior é com a região do Alto Iguaçu (Curitiba e Região Metropolitana), ponto mais crítico pela localização e por abrigar 30% da população, a maior concentração do Estado.

No Alto Iguaçu ficam as cabeceiras do rio, naturalmente com menos disponibilidade de água, seja para tratamento de esgoto e abastecimento público. Ali, o programa tem como meta reduzir a carga de poluição dos rios, conservar os ecossistemas remanescentes e recuperar a mata ciliar, em ações integradas com os municípios, especialmente os que recebem ICMS Ecológico.

ICMS ECOLÓGICO AMPLIADO – O ICMS Ecológico beneficia municípios que abrigam mananciais públicos ou áreas verdes. O decreto do governador estendeu o benefício para mais nove municípios da Região Metropolitana de Curitiba, totalizando uma área de 75 mil hectares de mananciais, que garantem o abastecimento de municípios vizinhos. Araucária, Campo Magro, Colombo, Mandirituba e São José dos Pinhais já recebem pelos mananciais atuais e terão o beneficio ampliado por abrigarem futuros mananciais. Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Rio Branco do Sul e Tijucas do Sul começam a receber ICMS Ecológico pela primeira vez no ano que vem. Eles dividirão um montante aproximado de R$ 3,5 milhões por ano para conservarem seus mananciais.

Em 2014, os recursos do ICMS Ecológico somaram R$ 230 milhões; R$ 115 milhões foram para 82 municípios que possuem mananciais. Em 2015, serão 86 e, em 2016, sobe para 90 o número de municípios beneficiados com os recursos. O Governo faz o monitoramento para avaliar a evolução da qualidade dos mananciais. Quanto melhor a condição da bacia, maior pode ser o recurso. Por outro lado, se for constatada degradação, a compensação pode diminuir.

SERVIÇOS AMBIENTAIS –Outro decreto assinado nessa terça-feira regulamenta o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Estado, que beneficiará diretamente proprietários de mananciais. Nesta primeira etapa serão remunerados produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Miringuava, Piraquara e Iapó, no afluente Ribeirão São Cristovão, abrangendo uma área de 25 mil hectares.

O PSA prevê incentivos econômicos para quem conserva e ajuda na manutenção das florestas e na qualidade das águas. As três bacias, nos municípios de em São José dos Pinhais, Piraquara e Castro, fazem parte do projeto-piloto de PSA da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O Estado conta com recurso de R$ 1,4 milhão, da Agência Nacional de Águas (ANA), para contratação das empresas responsáveis pelos diagnósticos destas áreas.

O presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, destaca que a Companhia pretende iniciar ainda este ano a construção da Barragem do Miringuava para reforçar o atendimento da população de Curitiba e Região Metropolitana. O investimento previsto nesta primeira fase é de até R$ 37 milhões. Localizada no município de São José dos Pinhais, a nova barragem terá capacidade de armazenamento de 38 bilhões de litros de água.

Participaram do evento de assinatura dos decretos o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche; os secretários estaduais da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, e do Planejamento e Coordenação Geral, Sílvio Barros; os prefeitos de Mandirituba, Onildo Gelatti; de Campo Magro, Louvanir Menegusso, e de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, deputados estaduais e representantes de órgãos e instituições ambientais.