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Para proteger leituristas, lei atribui responsabilidade ao dono de cão

02/05/2016

Empregados que têm que se aproximar dos imóveis para fazer seu trabalho são vítimas de ataques dos animais

Os donos de cachorro estão obrigados a colocar no imóvel, em lugar visível e de fácil leitura, placas indicativas que alertem para a presença do cão. A obrigatoriedade se aplica para os imóveis residenciais e comerciais. Estas e outras determinações estão na nova lei municipal de Curitiba que tem por objetivo proteger os leituristas da Sanepar e da Copel, os carteiros, os coletores de lixo e os agentes comunitários de saúde contra a mordedura canina. Também passou a ser obrigatória a instalação de caixa coletora de correspondências em todos os imóveis da cidade.

A Lei 14.828 determina ainda que deve ser garantido o acesso seguro, longe do alcance dos cães, para os agentes ou funcionários que necessitem entrar nos imóveis e que os atos danosos cometidos por animais são de inteira responsabilidade de seus proprietários, que respondem pelos danos que o animal venha a causar a terceiros.

“Os trabalhadores são vítimas frequentes do ataque de cães porque seus donos não tomam os cuidados necessários. A grande novidade é que esta lei atribui responsabilidade ao cidadão para a preservação da saúde dos leituristas e demais agentes”, esclarece o gerente da Sanepar responsável pela área que faz a leitura e emite as contas de água, Denílson Belão.

Na Sanepar, 165 empregados são responsáveis pela leitura da conta de água em Curitiba e Região Metropolitana. Destes, somente de janeiro a março, 12 foram atacados por cães, ou seja, mais de 7% da força de trabalho foi agredida em curto período. Em alguns casos, os empregados tiveram que ser afastados da atividade por perda de membros ou por problemas psicológicos, decorrentes da mordedura canina.

LUTA ANTIGA - Há muito tempo empresas como a Sanepar, Copel e Correios têm iniciativas para alertar os donos para as consequências de deixar o animal solto. Associações de moradores e escolas de Curitiba foram mobilizadas pela campanha PrevenCão, que teve a participação dos leituristas da Sanepar, da Copel, dos Correios e da Cavo. Por meio de uma peça de teatro desenvolvida pelos empregados destas empresas, eles levaram a mensagem da importância da guarda responsável dos animais e dos riscos dos trabalhadores.

O PrevenCão motivou o vereador Pedro Paulo a apresentar na Câmara de Curitiba o projeto de lei que, aprovado, teve a lei sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet.

Belão espera que outros vereadores do Paraná proponham em seus municípios leis similares, para “tentar minimizar este problema social tão grave para os trabalhadores e prestadores de serviços públicos”.

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