Os investimentos estarão previstos em contrato e contemplam o Plano Municipal de Saneamento Básico

Os moradores de Piraquara conheceram ontem à noite (9) as metas da Sanepar para cobertura dos serviços de saneamento básico para os próximos 30 anos. A Companhia pretende manter universalizado o serviço de abastecimento de água, pois já atende 100% da população urbana com água tratada, e elevar de 74% para 85,6% a rede pública de coleta do esgoto doméstico. A apresentação foi feita pelos gerentes da Sanepar Luciana Dolci Alves Balbinott e Marcus Venicio Cavassin.

Além das obras necessárias ao abastecimento público e ao serviço de coleta e tratamento de esgoto, se aprovada a proposta da Sanepar, Piraquara será contemplada com recursos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e terá desconto de 50% nas contas de água e de esgoto nos prédios públicos municipais, como sedes administrativas, escolas, creches e outras.

Luciana lembra que os municípios que não têm contrato com a Sanepar “estão impedidos de receber investimentos financiados de grande porte para melhorias dos sistemas.”

Durante a audiência pública, da qual participaram autoridades locais, professores, alunos e moradores da cidade, a população pode tirar dúvidas e apresentar sugestões.

LEGISLAÇÃO - A apresentação da proposta à discussão popular contempla a Lei do Saneamento (11.445/2007) que estabelece que as prefeituras elaborem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não pode receber recursos federais para projetos de saneamento básico. No PMSB devem ser estabelecidas as metas de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Pela Lei do Saneamento, após receber as sugestões da população, a pedido do prefeito, a proposta deve ser encaminhada à Câmara Municipal. Após aprovada pelos vereadores, torna-se lei. A partir daí, a Prefeitura assina termo com o Governo do Estado, que delega à Sanepar a responsabilidade de executar as ações previstas para alcance das metas.