Comunidade e vereadores debateram a composição tarifária, a regulação e fiscalização dos serviços e o Fundo do Meio Ambiente

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) apresentou, nesta terça-feira (16), a proposta de minuta para celebração de contrato de programa para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para o município de Ponta Grossa.

As cláusulas propostas para a conversão do contrato existente, vigente até 2026, para a nova modalidade, foram apresentadas à comunidade durante audiência pública na Câmara Municipal. O evento foi dirigido pela Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Aras). A audiência teve como objetivo dar publicidade à proposta e permitir à população que participasse e opinasse a respeito da prestação dos serviços de saneamento. A Sanepar também apresentou os investimentos que estão sendo realizados pela Companhia no município e os que já estão programados.

O contrato de programa estabelece mecanismos em que a população é parte integrante da discussão, trabalhando com metas progressivas, preservando a qualidade dos serviços e visando a universalização do saneamento, conforme o Plano Municipal de Saneamento aprovado pelo município.

LEI DO SANEAMENTO – “Desde 2010, a Sanepar trabalha para transformar os contratos vigentes em contrato de programa, adaptando o regime jurídico anterior ao marco regulatório do saneamento, firmado pela Lei 11.445/2007 e pelo decreto 7.217/2010”, detalhou o assessor jurídico da Sanepar, Marcus Venício Cavassin. Desta forma, a gestão dos sistemas de água e de esgoto seria associada por entes federados, ou seja, pelo Estado, através da Sanepar, e pelo município.

Entre os itens que compõem a proposta, foram abordados temas como a composição tarifária, a regulação e a fiscalização dos serviços, o repasse ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e o acordo judicial referente à dívida do município para com a Sanepar.

Atualmente, 100% da população urbana é atendida pelo sistema de abastecimento de água tratada e 88,63% pelo de coleta e tratamento de esgoto em Ponta Grossa. A proposta é de que, até 2030, este índice de atendimento chegue aos 95%, o que é considerado a universalização do serviço na cidade. A vigência do contrato de programa proposto é de 30 anos, o que garantiria a sua viabilidade econômica e financeira. “Se o município entender por bem não fazer a conversão da modalidade, o contrato atual permanece vigente e inalterado”, alerta Cavassin.

Para que possa vigorar, a proposta ainda deve passar pela análise do Poder Legislativo. De acordo com o presidente da Aras, Márcio Ferreira, “esta foi apenas a apresentação da proposta por parte da Sanepar, mas a intenção é estender o debate, considerando que este é um assunto de grande relevância para a população”, concluiu.

A Sanepar foi representada também pela gerente de projetos e obras da Região Sudeste, Jeanne Schimidt Saldanha, e pelos gerentes Paulo Batiston, Antonio Carlos Gerardi e Marcos Roberto Santos.